Contas de Sanharó referentes a 2008 são aprovadas pelo TCE

O TCE julgou regular a prestação de contas da Câmara Municipal de Sanharó relativa ao ano de 2008 e deu quitação ao presidente à época daquela Casa Legislativa, Antônio Holanda Valença.

O processo foi julgado na Primeira Câmara e teve como relator o conselheiro Carlos Porto. Segundo ele, as contas foram auditadas "in loco" pelos técnicos da Inspetoria de Garanhuns, que concluíram em seu relatório pela ausência de irregularidades e deficiências durante a gestão analisada.

Foi constatado que a despesa com a folha de pessoal da Câmara de Sanharó atingiu o percentual de 2,91%, ficando dentro do limite de 6% estabelecido para o Poder Legislativo pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o relatório de auditoria, a remuneração dos vereadores foi realizada obedecendo às determinações da Constituição Federal e as contribuições previdenciárias dos servidores e patronal foram recolhidas de forma adequada e tempestiva ao INSS.

Os técnicos do TCE verificaram também que os gastos totais realizados pela Câmara no exercício em análise alcançaram 7,99%, cumprindo o limite de 8% estabelecido pela Constituição, e que foram atendidas três determinações feitas anteriormente pelo Tribunal. (Do Blog do Magno)