Câmara dos Deputados aprova obrigatoriedade de diploma


Foi aprovada ontem, na Câmara Federal, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. O projeto está agora pronto para ir ao plenário, onde precisa ser aprovado duas vezes com 308 votos favoráveis, antes de ir para o Senado.

A exigência de diploma para jornalistas foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho do ano passado. A regra se baseava em um decreto-lei editado durante a ditadura militar e foi considerada inconstitucional pelo STF. Com isso, qualquer pessoa que atue na área pode pedir seu registro profissional ao Ministério do Trabalho.

A tentativa agora é incluir na Constituição a exigência do diploma. O texto do substitutivo do relator Hugo Leal (PSC-RJ) busca harmonizar a exigência com a declaração do Supremo de com a suposta inconstitucionalidade da obrigação do diploma por ferir a liberdade de expressão e informação.

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murilo, comemorou a aprovação na Câmara e destacou que desde a derrubada do Supremo houve uma “corrida” de pessoas buscando o registro. Segundo ele, no período de pouco mais de um ano desde a decisão, já foram requisitados 1,5 mil registros. “Algumas dessas pessoas nunca pisaram em uma redação”, argumenta. De acordo com ele, cerca de quinze mil pessoas não-graduadas ainda podem ser beneficiadas pela decisão do judiciário.

Além da PEC em tramitação na Câmara, outra semelhante está no Senado. Também naquela Casa a proposta está pronta para ser votada em plenário.Com informações do G1.